Há 47 anos estava sendo instaurado no Brasil um período nebuloso de perseguição, censura e arbitrariedade pelo estado brasileiro. A ditadura civil-militar que perdurou por 20 anos no Brasil torturou, prendeu, mutilou e assassinou milhares de pessoas, deixando marcas de ódio e repressão no país.
Todo este processo foi construído pelo estado brasileiro e legitimado pela maior parte dos empresários e grandes proprietários do país. Após 20 anos de intensa repressão, a população brasileira conquistou a abertura política através de uma anistia promovida pelo próprio governo militar de forma lenta e gradual que, mesmo com a oposição da imensa maioria dos setores populares, ao mesmo tempo que anistiou milhares de brasileiros e brasileiras prejudicados e caçados pelo regime, também colocou panos quentes nos horrorosos crimes cometidos pelos militares no período, atitude incomum inclusive se analisarmos o processo de julgamento dos militares golpistas nos demais países da América Latina.
Há de se destacar que esta anistia foi restrita, ou seja, não foi concedida a todas e todos que estavam sendo perseguidos pelo regime militar, onde hoje podemos encontrar várias pessoas que ainda não receberiam anistia política no Brasil.
Outro grande efeito disto foi que não ocorreu a abertura dos arquivos da ditadura, impedindo assim a investigação e desvendamento da realidade histórica sobre os fatos, beneficiando os torturadores e assassinos do regime. Pelo fato dos arquivos estarem censurados, não conseguimos contar com riqueza de detalhes a história do regime, julgar os culpados e finalmente fazer justiça como os demais países da América Latina estão fazendo.
No final do ano de 2010 a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou e condenou o Brasil pelo massacre na Guerrilha do Araguaia a centenas de brasileiras e brasileiros que lutavam em prol da abertura política no país. Isso obriga ao Brasil, se não quiser ir de encontro as decisões do tribunal maior da América, a investigar e punir os culpados envolvidos com a questão do Araguaia.
Por isso nós, movimentos sociais e anistiados estamos em luta e convidamos a todas e todos, conscientes dos horrores da ditadura a lutar também pela abertura dos arquivos da ditadura no Brasil, pressionando o estado brasileiro a cumprir a sentença do Araguaia e fazer justiça a todos os casos, evitando assim que estes tristes tempos não pairem novamente sobre a história do nosso país.
Pela abertura imediata dos arquivos da ditadura militar no Brasil!
Ditadura nunca mais!
Pelo fim da tortura, pela reforma das instituições policiais.
Contra a criminalização dos movimentos sociais!
Assinam:
Associação Anistia 64/68
Instituto Frei Tito de Alencar
FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História
Centro Acadêmico Caldeirão – História UECE
Centro Acadêmico Frei Tito de Alencar – História UFC